Termos de Uso
Ao utilizar a plataforma Habify, você concorda com estes termos e condições.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Habify, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
A Habify é uma plataforma tecnológica que fornece ferramentas para criação de landing pages e sites profissionais construídos em React.js voltados para o mercado imobiliário, incluindo corretores e imobiliárias. Os serviços incluem: hospedagem básica, área administrativa, templates personalizáveis, e serviços complementares de manutenção e suporte técnico.
3. Cadastro e Responsabilidades
Para contratar planos ou criar projetos, é necessário realizar cadastro fornecendo dados verdadeiros, atualizados e completos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Habify pode suspender contas com informações inválidas ou em caso de suspeita de fraude ou uso inadequado.
4. Planos e Pagamentos
Os planos de serviço estão descritos na plataforma com seus respectivos preços e funcionalidades. Pagamentos são processados por gateways de pagamento integrados (AbacatePay e Asaas, para PIX e Cartão de Crédito). Todas as cobranças são pagamentos únicos (avulsos), inclusive as de manutenção mensal — não há assinatura recorrente com cobrança automática. Os créditos e funcionalidades ficam vinculados ao plano contratado. Para contestar cobranças, entre em contato com nosso suporte.
4.1 Cancelamento, Reembolso e Direito de Arrependimento
- Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): para compras realizadas fora de estabelecimento comercial físico (como é o caso da contratação feita pela internet), você tem até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, com direito à devolução integral de qualquer valor já pago.
- Para exercer o direito de arrependimento, basta entrar em contato pelo e-mail contato@habify.com.br dentro do prazo de 7 dias informando o desejo de cancelamento. O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- Após o prazo de 7 dias, cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento e produzem efeito a partir da solicitação; valores já pagos referentes a período ou serviço já disponibilizado não são reembolsados, exceto em caso de falha comprovada na prestação do serviço.
- Todas as cobranças realizadas na plataforma são pagamentos únicos (avulsos) — não existe assinatura recorrente com cobrança automática periódica. Planos de manutenção mensal são cobrados como uma nova cobrança avulsa a cada ciclo, sem renovação automática no cartão ou PIX.
5. Criação e Gestão de Projetos
- Cada plano define quantos projetos você pode criar
- Projetos podem ser de empreendimento único ou portfólio de múltiplos imóveis
- Você é responsável pelo conteúdo enviado (textos, imagens, dados)
- A Habify não se responsabiliza por conteúdo inadequado ou que viole direitos de terceiros
6. Uso Permitido e Proibições
- Você pode usar a plataforma para criar e gerenciar páginas dentro das funcionalidades oferecidas
- É proibido usar o serviço para fins ilegais, enviar spam ou conteúdo discriminatório
- É proibido infringir direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros
- É proibido disponibilizar conteúdo pornográfico ilegal, violento ou que incite crimes
7. Propriedade Intelectual
- O software, design, código e documentação da Habify são de propriedade exclusiva da Habify
- Você recebe uma licença não exclusiva para uso do serviço conforme contratado
- Conteúdos criados por você pertencem a você
- A Habify pode armazenar e exibir seu conteúdo para prestação do serviço
8. Disponibilidade e Limitações
- Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos 100% de uptime
- Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou interrupções causadas por terceiros
- Nossa responsabilidade máxima é limitada a entrega dos serviços contratados
- Manutenções programadas serão comunicadas previamente quando possível
9. Segurança e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade, utilizando medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e autoridades competentes conforme exigido por lei.
10. Alterações nos Termos
A Habify pode alterar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão com a data de atualização. O uso continuado do serviço após alterações implica em concordância com os novos termos.
11. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre seus dados pessoais: